Aqui jaz o desenvolvimento sustentável

por Matheus Paiva e João Pedro Marvilla

A fim de avaliar criticamente a trajetória e impacto do conceito de desenvolvimento sustentável devemos, primeiramente, situar historicamente seu processo de definição e popularização. O Relatório Nosso Futuro Comum, ou Relatório de Brundtland, datado de 1987, é o principal consenso entre pesquisadores como evento que marca a emergência do conceito de desenvolvimento sustentável, apresentando a concepção mais difundida e aceita, como:

“O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais.”

Cliffs of Moher, Irlanda (Foto: Bárbara Zambelli, 2016)

Em 1992, na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio-92, foi proposta a Agenda 21 - um programa de ação que viabiliza o novo padrão de desenvolvimento ambientalmente racional, com objetivo de conciliar os métodos de proteção ambiental, a justiça social e a eficiência econômica. Duas décadas depois, a Rio+20, ocorrida em 2012, reiterou os princípios estabelecidos. Em outro texto publicado aqui no blog pela Joana Morais, você encontra uma perspectiva histórica da crise climática contemporânea e seus desdobramentos políticos entre as nações.

Criticado por ser amplo e vago, o conceito de desenvolvimento sustentável promove um compromisso de equilíbrio e equidade intergeracional, também firmado pela Constituição Federal de 1988 do Brasil. Nota-se, entretanto, uma ampla frente de apropriações de sentidos de desenvolvimento sustentável, principalmente econômicas, que têm como única convergência uma visão utilitarista dos elementos naturais do Planeta. O sistema capitalista, ao se apropriar do conceito de desenvolvimento sustentável (através do greenwashing), consegue se perpetuar empregando uma noção falsa de uso consciente e ecológico dos elementos naturais disponíveis para a atual geração.

Atualmente, pela primeira vez na história, a humanidade experimenta um grau de integração e, consequentemente, relações de causa e efeito através da globalização, nunca antes vistas. A questão emergente central diz respeito ao comportamento do sistema de produção capitalista em relação à extração e à utilização dos elementos naturais de forma incontrolada, tornando-se assim completamente alheio às limitações que a natureza é capaz de sustentar. Isso caracteriza uma contradição inerente e perigosa do capitalismo, dentre dezessete elencadas por Harvey: a produção infinita baseada no consumo de recursos finitos.

Bento Rodrigues, Mariana (Foto: Bárbara Zambelli, 2016)

Ao contrário de como os elementos naturais eram vistos no passado - abundantes e inesgotáveis - atualmente o processo produtivo capitalista esbarra na limitação ecológica desses elementos, já que eles são finitos e limitados. Desta forma, a lógica capitalista se intensifica para sustentar a lucratividade mesmo mediante ao declínio das suas condições de produção, intimamente dependente dos elementos naturais exauridos. O que ocorre então é a privatização de lucros, para poucos, e a socialização de prejuízos (lê-se crimes ambientais), para muitos, vulnerabilizando ainda mais comunidades historicamente marginalizadas, principalmente localizadas nos países do sul global (“terceiro mundo”) - o de cima sobe e o de baixo desce.

No caso brasileiro, a política ambiental fica fragmentada e relegada nas tomadas de decisão do Executivo, se comparadas às outras instâncias (como a economia), ainda que a legislação aponte providências contrastantes com a realidade - na prática, a teoria é outra. No sentido da implementação concreta do previsto em lei, alguns eixos prioritários se destacam:

(i) fortalecimento institucional e efetiva integração do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e órgãos de atuação ambiental (IBAMA, FUNAI, ICMBio); (ii) transversalidade da questão ambiental na elaboração das políticas setoriais; (iii) adoção da perspectiva de longo prazo no planejamento público; (iv) participação social.

Observamos a popularização da dicotomia meio ambiente e desenvolvimento, manifestada em inúmeras matérias veiculadas pela mídia, bem como em posicionamentos governamentais - por exemplo esse, esse, esse, e esse aqui também. Paralelamente, “a adoção de uma política conservadora de ajuste econômico tem reconduzido o meio ambiente e a justiça social ao estatuto de ‘barreiras ao desenvolvimento’, colocando em risco as fundamentais conquistas ambientais das últimas décadas”. É urgente reconhecer que o progresso tecnológico com vistas a uma maior eficiência na produção (no sentido do não desperdício no uso dos recursos ambientais e da diminuição das emissões de gases de efeito estufa), embora necessária, não é suficiente para garantir a sustentabilidade no sentido amplo – ambiental, social, política, cultural e econômica.

Floresta Amazônica, Pará (Foto: Bárbara Zambelli, 2019)

O planejamento público federal - e subsequente execução - com fins de desenvolvimento sustentável se desenrola, na verdade, de forma insustentável, uma vez que se fundamenta em aspectos econômicos de curtíssimo prazo. Ao considerarmos a sustentabilidade a médio e longo prazo, fica evidente a necessidade de enfrentar desafios como o amadurecimento de nossas instituições socioambientais, além do aumento da participação cidadã (principalmente de envolvidos diretos) nos processos decisórios através de certa integração democrática que promova o debate amplo, planejamento, implementação, adaptação e continuidade das melhores práticas disponíveis.

Crises econômicas mundiais, tais como a advinda da pandemia da COVID-19, não devem ofuscar e nem contornar esforços políticos e desígnios constitucionais de proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado a longo prazo, ao favorecer ações pontuais sem planejamento adequado para uma revisão estrutural continuada.

É também explícita a exclusão de parcelas da sociedade por não se adequarem na sociedade civil “organizada”, ou seja, por não serem detentores do capital social requerido para o conflito socioambiental em questão, sendo vistos como incapacitados e sem qualificação técnica suficiente para sua participação, mesmo sendo quem sofre diretamente com o ônus do “desenvolvimento”. Não obstante, ao longo dos últimos anos, diversas frentes têm avançado na quebra de paradigmas sociais, apesar das muitas articulações corporativas para neutralizar e silenciar as parcelas da sociedade civil que arcam com as consequências socioambientais decorrentes do atual modelo de desenvolvimento sustentável.

Nesse cenário de busca por mudanças a níveis globais, foi realizado em 2015, pelas Nações Unidas, a Agenda 2030, buscando melhorar as condições sociais e ambientais do planeta que são indispensáveis para se alcançar o pleno desenvolvimento sustentável em sua verdadeira definição. Desse esforço, foram propostos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), acordados entre 193 países, apresentando 169 metas a serem alcançadas até o final dessa década.

Entretanto, visto o processo histórico de décadas de debate, falta profundidade e assertividade à Agenda 2030. Metas arbitrárias e ausência de responsabilização direta pela implementação das mesmas, a essa altura do campeonato, são situações vergonhosas - quiçá criminosas. Em momento algum o modo de operação capitalista é posto como agente central gerador de tantos conflitos sistêmicos socioambientais. O frenesi de discursos e projeções fantasiosas fazem uma cortina de fumaça para o mundo real, como constata Chomsky ao avaliar o papel da propaganda e mídia na sociedade moderna (animação imperdível sobre esse tema aqui).

As crises sistêmicas são causadas por um conjunto de fatores como capitalismo, xenofobia, racismo, patriarcado, extrativismo, antropocentrismo, plutocracia, produtivismo e colonialismo. Logo, as crises ambiental, econômica, social, geopolítica, institucional e civilizacional fazem parte de um todo, se inter-relacionam e se retro-alimentam. Portanto, é impossível resolver individualmente qualquer destas crises, senão de maneira complementar - através de alternativas sistêmicas e integradas. Estratégias unidimensionais são incapazes de resolver crises sistêmicas, e por vezes, podem até agravá-las.

As novas alternativas sistêmicas são antes processos intensos do que fatos dados ou receitas de boas práticas. Não há uma alternativa sistêmica genérica e universal. Cada uma não pode, e nem deve, ser integralmente replicada e multiplicada sobre territórios diversos indiscriminadamente. Cada conflito tem seu contexto, atores, história e horizonte futuro específicos. A construção de alternativas sistêmicas começa ao conhecer a realidade concreta e suas dinâmicas, postulando diferentes visões e abordagens.

Zona rural de Canaã dos Carajás, Pará (Foto: Bárbara Zambelli, 2019)

A sustentabilidade que queremos passa longe do “desenvolvimento sustentável”. Falamos aqui de uma encruzilhada multicultural, genuinamente brasileira, nascida em nossos solos fartos e férteis. Plantada a partir de sementes crioulas e adubada com as mãos de nosso povo. De tantos povos que já pisaram em terras brasileiras, herdamos raízes vindouras que podem compor incrivelmente nosso imaginário e jeito de viver. Ouse saber sobre algumas delas (mas não só):

Bem Viver;

Comuns (Commons);

Corazonar;

Ecofeminismo;

Epistemologias do Sul;

Decrescimento (Degrowth);

Descolonização;

Desglobalização;

Direitos da Natureza e Mãe Terra;

Multinaturalismo e Perspectivismo ameríndio;

Nhandereko (Guarani);

Sementes-ruína;

Sistemas Agroflorestais Sintrópicos.

Abram alas para as alternativas sistêmicas!

Aqui jaz o desenvolvimento sustentável.

[Nota da editora: Esse artigo expressa a opinião pessoal dos autores. Essas opiniões não necessariamente refletem um posicionamento oficial d’a_Ponte]

Matheus Paiva é mestre em Dinâmica dos Oceanos e da Terra pela Universidade Federal Fluminense (UFF), e oceanógrafo formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) com graduação sanduíche em California State University Monterey Bay (CSUMB) e estágio de pesquisa em Hawai’i Pacific University (HPU). É co-fundador do projeto de educomunicação socioambiental @StandUPET, que explora veredas transdisciplinares de participação coletiva e fortalecimento da cultura oceânica, além de cooperante no projeto de divulgação geocientífica @a_Pontepronorte. Trabalha no mar também com mergulhos autônomos científicos (SCUBA) e hidrografia de navio (survey offshore).

João Pedro Marvilla é oceanógrafo formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro com graduação sanduíche pela Universidade de Bergen, Noruega. Atualmente cursa seu mestrado com foco em oceanografia química, avaliando a contaminação de camarões na Baía de Guanabara por derivados do petróleo. É pesquisador junto ao Laboratório de Geoquímica Orgânica Marinhada da UERJ, tendo participado de diversos estudos ambientais, entre eles a frente de ação em parceria com o ICMBio e pescadores artesanais de Canavieiras-BA, na avaliação da contaminação por óleo ocorrida na costa do nordeste em 2019.