Ouro Preto e o desenvolvimento sustentável

Desde as grandes descobertas de prata nas colônias espanholas na América, a Coroa Portuguesa incentivou a busca de riquezas minerais também em sua colônia. As primeiras descobertas de ouro de aluvião ocorreram em meados do século XVII na região do Vale do Ribeira, hoje nos estados de São Paulo e Paraná.

Só em 1683, com a chegada da bandeira de Fernão Dias à região do Quadrilátero Ferrífero, Minas Gerais, é que foram descobertas as grandes jazidas de ouro. A notícia dos descobrimentos logo se espalhou e muitas pessoas foram para Vila Rica (atual Ouro Preto) para explorar o ouro da região. Foi dada a largada para o ciclo do ouro no Brasil. O município, fundado em 1711 e capital da província em 1720, atingiu seu apogeu em meados do século XVIII, quando figurava como a maior cidade do Novo Mundo, com cerca de 80 mil habitantes. Na mesma época, a população de São Paulo não ultrapassava 8 mil.

A mineração trouxe, juntamente com o sonho de prosperidade, muita miséria. O que pode parecer um contra-senso, à primeira vista, faz todo sentido quando se analisa a situação de perto. O processo de retirada do ouro dos sedimentos dos rios utilizando mercúrio é chamado de amálgama. Esse processo polui as águas dos rios e os solos com um metal tóxico e bioacumulador, que está relacionado à ocorrência de doenças degenerativas. Além disso, os bandeirantes que ali se instalaram não se preocuparam em plantar alimentos, levando a duas sérias crises de fome, uma em 1700 e outra em 1713. Toda a economia da região girava em torno do ouro.

De 1765 a 1815, Ouro Preto sofreu um declínio marcado pela queda da produção aurífera. Juntamente à exaustão das jazidas ocorre o esvaziamento da cidade, restando apenas buracos nos morros, cicatrizes da mineração.

No final do século XIX, após um período de estagnação econômica, a capital foi transferida para Belo Horizonte. Seguindo uma tendência nacional de urbanização, a cidade voltou a crescer na década de 1960, impulsionada pela mineração de ferro e outros minérios metálicos e pela instalação de siderúrgicas na região. Esse crescimento se deu de forma caótica, sem planejamento de ocupação territorial. Isso resultou em uma ocupação de áreas onde se desenvolveram atividades de mineração no passado, e que, na maioria das vezes, apresentam características morfológicas, geotécnicas e ambientais desfavoráveis à ocupação. Dessa maneira, os moradores dessas áreas ficam mais expostos a riscos como deslizamentos de encostas, colapsos de solo e acesso a águas com altos índices de arsênio e mercúrio.

Em 1980, Ouro Preto foi tombada pela UNESCO como Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, sendo o primeiro bem cultural brasileiro inscrito na Lista do Patrimônio Mundial. Com o crescimento do mercado de commodities, a mineração floresceu na região. Em 2016, ano seguinte ao rompimento da barragem do Fundão em Mariana (cidade vizinha a Ouro Preto), os royalties da mineração foram responsáveis por 40% da receita do município de Ouro Preto, maior do que qualquer outra fonte de receita.

Os royalties também são conhecidos como CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Constituição Federal, artigo 20º, inciso IX): "... os recursos minerais (petróleo, gás natural, recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, outros recursos minerais) no território nacional, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva são bens da União e sua extração deve gerar uma compensação financeira. A CFEM – Compensação Financeira sobre Exploração Mineral foi instituída em 1989 através da Lei 7.990/89 e estabelece em seu artigo 6º que o valor da compensação será de até 3% sobre o valor do faturamento líquido resultante da venda do produto mineral. Em seu artigo 2º, a lei 7.990/89 prevê a distribuição da CFEM como sendo 25% para os Estados e Distrito Federal, 65% para os Municípios, 3% ao Ministério do Meio Ambiente, 3% ao Ministério de Minas e Energia e 4% ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Tecnológico.”

Tendo em vista que uma das especificidades da indústria mineral é o caráter finito dos recursos, os municípios deveriam utilizar essa renda como forma de promoção de alternativas de desenvolvimento econômico. Porém, a única restrição para a utilização desse recurso prevista na lei, em seu artigo 8º, é que ele não seja usado em pagamento de dívida nem do quadro de pessoal.

“Um povo que não conhece sua história está condenado a repetí-la.”

Edmund Burke

Centro de Ouro Preto (Alessandro Deco - distribuida por Pixabay)

Temos, então, uma situação atual análoga àquela vivida no século XVIII, na qual a economia é extremamente dependente da mineração. A arrecadação municipal tem relação íntima com o preço do minério, que é negociado nas bolsas de valores internacionais e está sujeito à volatilidade do mercado, regulada pela “mão invisível do livre mercado”. Logo, o fantasma de um novo colapso mineral está diariamente à espreita.

Uma vez paralisadas as atividades mineradoras no município, uma grande crise de cunho socioeconômico é evidente.

Pudemos observar o impacto que o rompimento da barragem do Fundão causou, não só do ponto de vista ambiental, mas também social e econômico. A Mineradora Samarco teve suas licenças ambientais suspensas e suas atividades paralisadas. Várias famílias que viviam em comunidades e distritos perderam sua única fonte de renda e ficaram à mercê do auxílio da empresa. Não é de causar espanto que parte dessa população ainda luta pela volta da empresa mineradora.

“A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa.”

Karl Marx

A geologia, desde o início da ocupação do território onde se localiza, hoje, a cidade de Ouro Preto, foi reduzida à exploração mineral, seja de ouro, gemas, ferro ou alumínio.

Então, diante do exposto até agora, a pergunta que fica é: Como utilizar as geociências para promover os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU?

As geociências, por tratarem do Planeta Terra, são amplas, trans e interdisciplinares. Só conseguimos pensar em desenvolvimento local se utilizarmos uma abordagem holística da questão. Podemos pensar sobre as geociências abrangendo diferentes áreas como geoturismo, águas e contaminantes, solos, agricultura, educação, riscos geológicos, planejamento energético e mudanças climáticas, além dos recursos minerais. A partir dessa premissa, observamos quais as especificidades locais que podem ser atendidas por cada uma dessas áreas.

Vamos tomar como exemplo o geoturismo. A cidade de Ouro Preto já está nos roteiros de turismo de vários visitantes, nacionais e internacionais. Por que, então, não aproveitamos para incluir nos roteiros turísticos informações sobre a geologia local, suas formações únicas a nível mundial, a relação da história com a extração de minérios? Dessa forma, é possível gerar renda através da mineração e dos depósitos minerais de maneira indireta.

Outro exemplo de extrema relevância são os riscos geológicos. Como já mencionado, grande parte da população de Ouro Preto vive em áreas em risco de deslizamento, e muito pouco esforço é feito em prol de aumentar a resiliência e, consequentemente, diminuir a vulnerabilidade dessas comunidades aos riscos geológicos presentes.

Eu faço uma análise mais completa sobre a abordagem inter/transdisciplinar da geologia como ferramenta para promoção do desenvolvimento local sustentável em Ouro Preto no meu trabalho de conclusão de curso - disponível aqui.

A partir de uma combinação de várias medidas nas diversas áreas das geociências supracitadas, é possível diminuir a dependência da arrecadação total da cidade do setor mineral, auxiliar na erradicação da pobreza, gerar empregos decentes e crescimento econômico, incentivar o consumo responsável e, desta maneira, corroborar para que a cidade se torne mais segura, inclusiva e sustentável. Mas esse cenário só é possível através da participação social e do engajamento político. Vamos juntas?

“A sobrevivência do planeta vai depender de abandonarmos da crença enraizada de que crescimento econômico pode trazer justiça social, uso racional do meio ambiente ou bem-estar humano, e abraçarmos a noção de que poderia existir uma vida melhor para todos se nós fôssemos além do ‘desenvolvimento’” (tradução livre)

Gilbert Rist

Vista de Ouro Preto do mirante do Morro São Sebastião. Pode-se observar em primeiro plano a ocupação dos morros. (Foto: Bárbara Zambelli)

Bárbara pode ser contatada pelo email ba.zambelli@gmail.com, está nas redes sociais como @taiobarbara.

Sobre a autora, acesse aqui.